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A atuação parlamentar de Maurício Picarelli inclui mais de 250 leis sancionadas que versão sobre os mais variados temas: Proteção ao Idoso, Saúde, Educação, Acessibilidade e Segurança.
Para entender melhor a sua missão com a população do estado, vamos agora conhecer algumas de suas principais leis:
Na zona rural, o Corpo de Bombeiros Militar conta agora com a Brigada Aérea de Combate a Incêndios.
ACESSIBILIDADE
SEGURANÇA
Em Mato Grosso do Sul são criadas especificações e sistemas de prevenção de acidentes contra incêndios com as normas mais modernas do país.
Para acabar com o uso de drogas entre jovens, fica proibida a venda de cola de sapateiro e todos os produtos à base de tolueno a jovens menores de 18 anos.
Mais dignidade, mais autonomia
Subir num ônibus deixou de ser um obstáculo para quem usa cadeira de rodas. Essa conquista nasceu do compromisso do deputado Picarelli, que transformou sensibilidade em lei, obrigando as empresas de transporte coletivo a adaptar suas frotas.
Desde 2003, os shoppings e hipermercados são obrigados a oferecer gratuitamente cadeira de rodas para utilização dos cadeirantes.
Se o seu filho apresenta qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica, saiba que, por lei, você e ele têm garantidos atendimento especial nos hospitais.
EDUCAÇÃO
A merenda escolar agora é balanceada. Crianças com diabetes e hipertensão recebem atenção especial com uma dieta feita por nutricionistas para prevenir problemas na coluna das crianças.
A lei do ex-deputado Picarelli obriga as escolas a realizar o teste "do minuto" no início do ano letivo em todos os alunos.
SAÚDE
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a garantir, por lei, acesso igualitário, proteção e promoção a transplantes de órgãos.
Fica proibido o abate cruel de animais destinados ao consumo. A lei atende às exigências éticas, evitando o sofrimento cruel desses animais.
Para combater o foco de doenças desde 1997, os hospitais são obrigados a queimar todo o lixo hospitalar que produzem.
Picarelli cria a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson.
IMPOSTOS
A lei do Deputado Maurício Picarelli que autoriza as empresas a pagarem INSS atrasado em mercadoria social.
IDOSO
É criada a Política Estadual do Idoso. A lei garante melhores condições de vida a quem tem mais de 65 anos.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O Detran fica obrigado a informar aos motoristas de Mato Grosso do Sul a data de vencimento da carteira de habilitação com antecedência de, no mínimo, 60 dias.
Já para as futuras mamães, foi instituída uma de suas leis de maior sucesso, a Lei do Parto Solidário, que privilegia gestantes garantindo-lhes uma melhor assistência, como o direito ao acompanhante durante sua estada no estabelecimento de saúde gratuitamente
Foram realizadas dezenas de palestras nas escolas do Estado, para divulgar a lei de sua autoria, que criou o Programa de Inclusão de Medidas de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar
Ele também é autor da lei que estabelece prioridade no atendimento de pessoas acima dos 65 anos.
DIREITO DAS MULHERES
O Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica
Uma grande proposta do parlamentar, que teve papel importante na área educacional, foi a sua luta no combate à violência que envolve a criança e o adolescente.
Com o mesmo objetivo, fez a lei que criou o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas, por meio da CIPAVES, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.