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A atuação parlamentar de Maurício Picarelli inclui mais de 250 leis sancionadas que versão sobre os mais variados temas: Proteção ao Idoso, Saúde, Educação, Acessibilidade e Segurança.
Para entender melhor a sua missão com a população do estado, vamos agora conhecer algumas de suas principais leis:
SEGURANÇA
Em Mato Grosso do Sul são criadas especificações e sistemas de prevenção de acidentes contra incêndios com as normas mais modernas do país.
Na zona rural, o Corpo de Bombeiros Militar conta agora com a Brigada Aérea de Combate a Incêndios.
Para acabar com o uso de drogas entre jovens, fica proibida a venda de cola de sapateiro e todos os produtos à base de tolueno a jovens menores de 18 anos.
ACESSIBILIDADE
O cadeirante anda agora de ônibus com mais facilidade. O deputado picareta. Ele determina, por lei, que as empresas do transporte coletivo adaptem a frota para atender aos deficientes físicos.
Desde 2003, os shoppings e hipermercados são obrigados a oferecer gratuitamente cadeira de rodas para utilização dos cadeirantes.
Se o seu filho apresenta qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica, saiba que, por lei, você e ele têm garantidos atendimento especial nos hospitais.
EDUCAÇÃO
A merenda escolar agora é balanceada. Crianças com diabetes e hipertensão recebem atenção especial com uma dieta feita por nutricionistas para prevenir problemas na coluna das crianças.
A lei do ex-deputado Picarelli obriga as escolas a realizar o teste "do minuto" no início do ano letivo em todos os alunos.
SAÚDE
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a garantir, por lei, acesso igualitário, proteção e promoção a transplantes de órgãos.
Fica proibido o abate cruel de animais destinados ao consumo. A lei atende às exigências éticas, evitando o sofrimento cruel desses animais.
Para combater o foco de doenças desde 1997, os hospitais são obrigados a queimar todo o lixo hospitalar que produzem.
Picarelli cria a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson.
IMPOSTOS
A lei do Deputado Maurício Picarelli que autoriza as empresas a pagarem INSS atrasado em mercadoria social.
IDOSO
É criada a Política Estadual do Idoso. A lei garante melhores condições de vida a quem tem mais de 65 anos.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Ele também é autor da lei que estabelece prioridade no atendimento de pessoas acima dos 65 anos.
O Detran fica obrigado a informar aos motoristas de Mato Grosso do Sul a data de vencimento da carteira de habilitação com antecedência de, no mínimo, 60 dias.
DIREITO DAS MULHERES
O Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica
Já para as futuras mamães, foi instituída uma de suas leis de maior sucesso, a Lei do Parto Solidário, que privilegia gestantes garantindo-lhes uma melhor assistência, como o direito ao acompanhante durante sua estada no estabelecimento de saúde gratuitamente
Uma grande proposta do parlamentar, que teve papel importante na área educacional, foi a sua luta no combate à violência que envolve a criança e o adolescente.
Foram realizadas dezenas de palestras nas escolas do Estado, para divulgar a lei de sua autoria, que criou o Programa de Inclusão de Medidas de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar
Com o mesmo objetivo, fez a lei que criou o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas, por meio da CIPAVES, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.